CALÚNIA.... ARTICULAÇÃO NAS LEIS PARA CALAR DENÚNCIAS

Bom, isso é um ponto importante a ser colocado num país cheio de corruptos e bandidos, dos governates mais sujos possíveis...

"A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime . Na jurisprudência temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ) . Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação verdadeira , constitui crime de calúnia .

A difamação , por sua vez , consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação . Assim , se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado semana passada , constitui crime de difamação . A injúria , de outro lado , consiste em atribuir à alguém qualidade negativa , que ofenda sua dignidade ou decoro . Assim , se “A” chama “B” de ladrão , imbecil etc. , constitui crime de injúria ."

fonte: http://www.advogado.adv.br/artigos/2000/barroso/caldifaminjuria.htm

Veja bem que embora você possa fazer acusações verdadeiras, caso não porve pode sofrer penas por cometer crime de calúnia e difamação. Então quem pode acusar ou denunciar alguém?

Provas? Ah claro, vão deixar você fotografar ou filmar uma situação e não fazer nada!

Putz não dá! Espionagem é crime e também há cópia ilegal e violação de conteúdo protegido! Que mancada!

Que tal gravar então? Não pode! Você só pode fazer isso mediante autorização judicial! Isso mesmo, se você gravar uma conversa sem que a pessoa saiba ou sem autorização do juiz ele desconsidera os fatos registrados na gravação e ainda você vai ser punido por isso!

Que legal né? Tanta liberdade e justiça assim até dá lágrimas nos olhos de felicidade!

Por que falar disso aqui? Porque cala nossa liberdade de expressão e o direito de denunciar muitas coisas que acontecem por aí. E porque provavlemente coloco algo que caiba nesses crimes no futuro...

Para fins legais a imagem desse artigo foi tirada desse blog:

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